AGU processa Loterj no STF por expans?o de apostas online

A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) entrou com uma a??o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A AGU quer impedir que a Loterj autorize o funcionamento de casas de apostas esportivas online em todo o Brasil. Segundo a AGU, essa autoriza??o deveria valer apenas para o Rio de Janeiro. Por isso, a AGU também pediu uma decis?o urgente para suspender imediatamente a opera??o dessas apostas fora do estado.?

Na a??o, a AGU aponta que o sistema da Loterj n?o limita as apostas apenas ao estado do Rio de Janeiro. A Loterj permite que os apostadores fa?am declara??es afirmando que as apostas acontecem no estado, mas n?o há um controle eficiente para verificar se essa informa??o é verdadeira. Sem um sistema de geolocaliza??o para confirmar a localiza??o dos apostadores, pessoas de outros estados conseguem apostar como se estivessem no Rio de Janeiro. Isso permite que a Loterj funcione em outros lugares do país, desrespeitando as regras da Uni?o sobre loterias e comprometa a competi??o justa entre os estados. 

Além disso, a AGU critica a Loterj por n?o criar regras específicas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas, como exige a lei. A AGU cita exemplos de outros estados, como Paraná e Maranh?o, que já usam tecnologias para garantir que as apostas sejam feitas apenas dentro de seus territórios. Segundo a AGU, a falta desses controles na Loterj coloca em risco a seguran?a financeira e a confian?a nas opera??es de apostas online no Brasil.?

Outro ponto destacado pela AGU é o risco de uma “guerra fiscal” entre os estados. Em uma nota técnica, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda alertou que, se outros estados seguirem o exemplo da Loterj e relaxarem suas regras para atrair empresas de apostas, isso pode levar a uma competi??o predatória. Isso também afetaria a seguran?a cibernética e o combate à lavagem de dinheiro, além de prejudicar a integridade das empresas que operam no setor. 

Em resposta, a Loterj se defende. Ela alega que está dentro da lei e que a a??o da Uni?o n?o tem base concreta. Segundo a Loterj, n?o há provas de que as apostas estejam sendo feitas fora do Rio de Janeiro. A autarquia afirma que já exige que os apostadores declarem que est?o no estado e que segue as normas que existiam quando o edital foi publicado. A Loterj alega que, ao contrário do que a Uni?o diz, sua atua??o é legítima e que ela n?o ultrapassa suas fun??es.?

A Uni?o n?o terminou de definir as regras para o setor em todo o país. A decis?o do STF será importante para decidir até onde vai o poder dos estados e o que cabe à Uni?o controlar. Além disso, ela pode afetar o futuro das apostas esportivas no país e como elas ser?o regulamentadas para garantir a seguran?a dos consumidores e a legalidade das opera??es.?

últimas Notícias

Tropicana Las Vegas é demolido e novo estádio e resort de luxo é construído

AGU processa Loterj no STF por expans?o de apostas online

Conquiste grandes prêmios com a iGaming Academy na SiGMA Europa 2024

Américas

Senado aprova CPI para investigar impacto das apostas online nas famílias brasileiras

Ministério da Fazenda divulga lista de domínios de bets que ser?o banidos

Pe. Anton Grech realiza trabalho impactante na Guatemala com apoio da Funda??o SiGMA