Albania está prestes a legalizar jogos de azar

A Albania tornou público um projeto de lei que legalizaria as apostas on-line. Esta nova legisla??o faria com que a regulamenta??o concedesse apenas aos operadores de jogos de azar on-line em posse de uma licen?a o direito de funcionar legalmente.

Desde 1o de janeiro de 2019, a na??o balcanica proibiu o jogo em uma tentativa de quebrar o ciclo do vício do jogo, que foi citado como a causa de uma infinidade de problemas de bem-estar social e familiares nos centros urbanos. A legisla??o da época proibia apostas esportivas presenciais e on-line em todas as salas de ca?a-níqueis, exceto os adjacentes aos principais centros turísticos.

No entanto, o apetite por jogos de azar no país de 2,9 milh?es de habitantes é muito mais forte do que a legisla??o atual pode prever com números antes da proibi??o atingindo € 150 milh?es anuais apenas em apostas esportivas legais. A popularidade era tanta que, ao mesmo tempo, a indústria do jogo era o segundo maior empregador da Albania, perdendo apenas para o setor de energia.

O anteprojeto deste novo projeto de lei permitiria o jogo on-line com operadores registrados, mas com algumas restri??es fortes. Os operadores seriam obrigados a aceitar apenas pagamentos digitais, os jogadores teriam que ser registrados com seus dados pessoais mantidos em registro por um período mínimo de 3 anos.

Além disso, todos os depósitos monetários teriam que ser processados por meio de um agente financeiro autorizado. Isso incluiria bancos de segundo nível, correios albaneses e institui??es financeiras que possuam uma licen?a do banco da Albania, Western Union ou Unionnet, por exemplo.

Uma garantia também deve ser fornecida por todos os operadores para os vencedores de seus jogos de azar, mantendo líquido equivalente a € 1,5 milh?o em uma conta bancária designada. Este valor nunca deve ser inferior a 5% dos depósitos agregados efetuados pelos jogadores no exercício anterior. O acesso a esta conta bancária deve ser assegurado pelo Ministério das Finan?as devendo, ainda, ser registado um depósito secundário no valor de € 450.00 para fazer face a obriga??es relacionadas com autoridades.

Os operadores também devem ser uma sociedade an?nima registrada no Centro Nacional de Negócios da Albania. Os acionistas n?o devem ter qualquer condena??o criminal ou mesmo estar em processo judicial.

Este projeto prevê a cria??o de um fundo especializado onde o imposto de renda de 15% dos operadores será depositado. A minuta descreve o uso do fundo como:

“Apoio a projetos na área do desporto, cultura, inova??o e tecnologia de inova??o, com base nos pedidos de financiamento de projetos apresentados por institui??es do Estado”.

0,4% do faturamento anual também será adicionado ao fundo em conjunto com a Loteria Nacional, que depositará 5,4% do seu faturamento.

A minuta ainda será avaliada pela Agência Nacional de Informa??o e Sociedade. Os padr?es devem ser avaliados em rela??o à identifica??o e registro de jogadores, requisitos de software e hardware, certifica??o de sistemas, processos relacionados a faturas e transa??es de pagamento, seguran?a e compliance. Se esses padr?es forem atendidos, a vers?o final será promulgada por uma decis?o especial do governo.

Posteriormente a esta a??o será constituída uma comiss?o na Agência de Supervis?o de Jogos de Azar para a emiss?o de licen?as.

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