CBF cria regras de publicidade de apostas esportivas no Brasil

A Confedera??o Brasileira de Futebol (CBF) anunciou mudan?as importantes nas regras para a publicidade de apostas esportivas em suas competi??es. A partir de 11 de outubro, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poder?o exibir suas propagandas em eventos organizados pela entidade. 

Para a CBF, a regulamenta??o e o controle da publicidade de apostas esportivas s?o passos essenciais para garantir a legalidade e a integridade do futebol brasileiro. A entidade acredita que, ao adotar uma postura firme em rela??o às operadoras de apostas, está criando um ambiente mais seguro e justo para os clubes, atletas e torcedores.

Novas diretrizes para publicidade?

Com base no artigo 114 do Regulamento Geral de Competi??es (RGC), a CBF estipulou que a veicula??o de propagandas de empresas de apostas, sejam nacionais ou estrangeiras, só será permitida se essas empresas cumprirem integralmente as exigências legais e as regulamenta??es estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui a publicidade em uniformes de equipes participantes dos campeonatos organizados pela CBF. 

A entidade enfatizou que somente operadoras de apostas devidamente habilitadas poder?o fazer publicidade em suas competi??es. A CBF refor?a que o objetivo é assegurar um ambiente mais regulamentado e transparente, garantindo que apenas empresas que seguem os padr?es legais e regulamentares do país possam exibir seus anúncios. 

A CBF também notificou referente as penalidades para as empresas que n?o cumprirem as normas. Segundo o comunicado, baseado no artigo 39, VI, da Lei 14.790/2023, operadoras que n?o constarem na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda estar?o proibidas de veicular qualquer tipo de propaganda ou anúncio comercial. Isso vale para qualquer forma de publicidade, seja ela exposta em estádios, uniformes, banners ou outros meios.?

A confedera??o deixou claro que as san??es ser?o rigorosas, aplicáveis tanto pela legisla??o em vigor quanto pelas normas do próprio RGC. As puni??es podem incluir proibi??es publicitárias, multas e até penalidades que afetam diretamente a atua??o esportiva das equipes envolvidas com essas empresas. A CBF destaca que a medida é essencial para manter a integridade e a transparência das competi??es que organiza, prevenindo práticas irregulares que possam comprometer a ética esportiva. 

O comunicado foi assinado por figuras importantes da CBF, incluindo André Mattos, diretor jurídico, Hélio Menezes, diretor de governan?a e conformidade, e Eduardo Gussem, oficial de integridade. 

A implementa??o dessas novas regras refor?a a importancia de as empresas atuarem de maneira responsável e de acordo com a lei. A CBF alerta que, apesar dos benefícios que a publicidade de apostas pode trazer ao setor esportivo, é fundamental que isso seja feito com responsabilidade e ética. Assim, a fiscaliza??o será intensificada para garantir que todos os anúncios estejam em conformidade com as regulamenta??es, evitando possíveis abusos ou infra??es.?

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